Existe uma conceitualização universal de Deficiência, Incapacidade e Desvantagem proposta pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (ICIDH).
Deficiência
Perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, temporária ou permanente. Incluem-se nessas a ocorrência de uma anomalia, defeito ou perda de um membro, órgão, tecido ou qualquer outra estrutura do corpo, inclusive das funções mentais. Representa a exteriorização de um estado patológico, refletindo um distúrbio orgânico, uma perturbação no órgão.
Incapacidade
Restrição, resultante de uma deficiência, da habilidade para desempenhar uma atividade considerada normal para o ser humano. Surge como conseqüência direta ou é resposta do indivíduo a uma deficiência psicológica, física, sensorial ou outra. Representa a objetivação da deficiência e reflete os distúrbios da própria pessoa, nas atividades e comportamentos essenciais à vida diária.
Desvantagem
Prejuízo para o indivíduo, resultante de uma deficiência ou uma incapacidade, que limita ou impede o desempenho de papéis de acordo com
a idade, sexo, fatores sociais e culturais Caracterizase por uma discordância entre a capacidade individual de realização e as expectativas do indivíduo ou do seu grupo social. Representa a socialização da deficiência e relaciona-se às dificuldades nas habilidades de sobrevivência.
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Críticas aos conceitos
Modelo médico de doença – O CIDID foi elaborado levando em consideração um modelo médico, apoiado no positivismo. A proposta da CIDID diz que as definições devem ser elaboradas por quem possui qualificação e competência , logo o médico, excluindo a comunidade, e as pessoas com deficiências.
Simplificação da CIDID – Existem uma ampla gama de situações que não estão contempladas no modelo. Um exemplo disso são as pessoas com
soropositividade para HIV, que, mesmo não apresentando em dado momento doença, deficiência ou incapacidade, estão expostas a inúmeras desvantagens em seus relacionamentos.
Distinção entre limitação funcional e incapacidade – A incapacidade envolve as diferenças culturais em sua determinação, ou seja, uma dada limitação funcional pode ser considerada ou não uma incapacidade dependendo do contexto cultural.
Difere dos conceitos propostos por classificações do tipo CID – Com relação a desvantagem, os itens não estão centrados prioritariamente no indivíduo ou em seus atributos, mas nas condições do meio social que o afetam. Assim, uma pessoa com deficiência não tem direito a benefícios legais automaticamente, mas apenas quando essa condição conduz a desvantagens em seu ajustamento social.
Conclusão
É importante adotar o CIDID como referencial, de preferência combinado entre os modelos médico e social de deficiência. E ainda, manter em mente o alcance das conseqüências das doenças no indivíduo, lembrando da tendência atualizante.
Fonte: Revista de Saúde Pública, VOLUME 34, NÚMERO 1, FEVEREIRO 2000 p. 97 – 103
